PUBLIDATA 2023 - Versão 18.0
PORTARIA STN Nº 924, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Válida para o exercício de 2022

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O Software de elaboração da LDO da Publidata traz, previamente cadastrados, todos os índices exigidos (IPCA, CAMBIO, PIB, TAXAS DE JUROS e RCL DOS ESTADOS).

Portanto, basta ao operador o preenchimento das Telas de Lançamento, pois o sistema monta automaticamente todos os demonstrativos exigidos na legislação.

Para os clientes que possuem o Publidata PPA ou o Publidata LDO anterior (por Projeto/Atividade) têm opção de fazer a importação de Órgãos, Unidades Orçamentárias, Programas e Projeto/Atividade, o que facilita a elaboração da Versão 18.0 da LDO 2023.

OBSERVAÇÃO: Antes de iniciar a Elaboração é aconselhável verificar se o Tribunal de Contas do respectivo Estado está exigindo que a LDO 2023 seja elaborada por Projeto/Atividade. No Menu Apoio, existem as opções que permitem a elaboração da Receita de forma Resumida e da Despesa também de forma Resumida ou de forma Detalhada por Projeto/Atividade.

NO SOFTWARE PUBLIDATA LDO 2023, A CODIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ESTÁ PREVIAMENTE CADASTRADA EM OBEDIÊNCIA ÀS PORTARIAS EDITADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.



PUBLIDATA PPA 2022-2025 – Versão 8.0
"INSTRUMENTO NORTEADOR" da política de Planejamento dos Municípios.

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O PPA 2022-2025 - Versão 8.0 de Elaboração está sendo colocado à disposição das Prefeituras de todo o Brasil, em conformidade com a legislação correspondente: Lei Federal nº 4.320/1964, Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000 – LRF.

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA

O sistema permite a elaboração do PPA para cada Entidade do Município (Prefeitura, Câmara, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, etc).

Consolida automaticamente os lançamentos da Prefeitura e Entidades.

Permite, ainda, a configuração do brasão do município e das assinaturas, imprimindo-os em todos os relatórios, com a data calendário.

Existe um cadastro para informar os percentuais de projeções a serem realizados para os exercícios de 2022 a 2025, com base nos valores dos exercícios anteriores.

Na Versão de Elaboração basta cadastrar os Órgãos e Unidades Orçamentárias, Programas, Projetos e Atividades, para que o sistema esteja apto a receber lançamentos.

OBSERVAÇÃO: Na elaboração o sistema cria nos relatórios uma linha fixa que é o PPA Original. Essa linha tem que permanecer até o último ano do PPA. Anualmente é necessário adquirir uma Versão de Reestimativa para alterar o que for preciso. Esta versão criará nos relatórios uma linha de Previsão Atualizada e alterará as somas.

Os clientes que possuem sistemas Publidata por Projetos e Atividades têm a opção de importação dos cadastros de Órgãos, Unidades Orçamentárias, Programas e Projetos/Atividades.

Os códigos de Funções, Sub-Funções, Receita e Despesa, já vêm previamente cadastrados e atualizados pelas últimas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, podendo ser acessados diretamente por ocasião do lançamento, utilizando o botão (...) que abre todo o Cadastro de cada uma das opções acima.

As Transferências Financeiras entre Entidades da Administração Direta e Indireta (Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, etc.) são lançadas no Menu de Lançamentos e demonstradas no Anexo 10 – Consolidação da Receita por Categoria Econômica e Anexo 11 – Consolidação da Despesa também por Categoria Econômica.



PUBLIDATA PPA 2022/2025 – Versão 8.1
REESTIMATIVA
"INSTRUMENTO NORTEADOR" da política de Planejamento dos Municípios.

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O Publidata PPA 2022/2025 - Versão 8.1 de Reestimativa está sendo colocado à disposição dos Municípios de todo o Brasil neste ano de 2022, em conformidade com a legislação correspondente: Lei Federal nº 4.320/1964, Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000 – LRF.


PROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO BRASIL

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Modelo de Planejamento Orçamentário para o Brasil alicerçado em 3 Etapas de conformidade com o Art. 165 da Carta Magna:

  1. O PPA – Elaborado no 1º ano de uma Gestão com vigência até o 1º ano da Gestão seguinte;
  2. A LDO – Elaborada todo ano com vigência no ano seguinte e
  3. A LOA – Elaborada todo ano e executada no ano seguinte.


FUNCIONAMENTO DO PUBLIDATA PPA COM A REESTIMATIVA

O sistema mantém a mesma estrutura do PPA Original versão 8.0. Os relatórios da Receita e Despesa conservam os valores lançados anteriormente. É criada uma linha adicional para a denominada Previsão Atualizada para alterar as Previsões de 2022 a 2025. As somas setoriais e globais são alteradas passando a traduzir os novos valores Reestimados.

O sistema permite a inclusão, alteração ou exclusão de Entidades, Órgãos, Unidades Orçamentárias, Programas e Projetos/Atividades. Dessa forma uma nova prioridade da administração como um Fundo ou Empresa Pública pode ser incluída.

A Reestimativa nesta versão 8.1 não obriga o usuário a refazer todo o PPA Original. Apenas são Reestimadas as Receitas e Despesas que precisam ser alteradas. Continuando as demais com os valores do PPA Original. Por esse motivo foi desativado o Módulo de Projeção Automática do PPA Original, quando era colocado o percentual e o sistema projetava todos os valores com base no exercício anterior.

Os códigos de Funções, Sub-Funções, Receita e Despesa, já vêm previamente cadastrados e atualizados pelas últimas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, podendo ser acessados diretamente por ocasião do lançamento, utilizando o botão (...) que abre todo o Cadastro de cada uma das opções acima.

PUBLIDATA PATRIMÔNIO
O Publidata Patrimônio é um Software que veio para resolver o problema sério de Administração do Patrimônio das Entidades Públicas. É estruturado a partir do Organograma Administrativo das Entidades.

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FUNCIONAMENTO DO SISTEMA

Na Tela Principal – Menu Entidades
– É onde são cadastradas as Entidades Públicas.

Na Tela Principal – Menu Configurações
– É destinada à configuração do Brasão, Margens dos Relatórios e Data de Implantação. A Data de Implantação deve coincidir com a data da melhor Relação de Bens que exista, e a soma deve ser igual ao total do Balanço daquele ano. Nenhum lançamento de Inclusão ou Alteração poderá ser feito em data anterior a da Implantação.

Na Tela Principal – Menu Cadastros
– Destina-se ao registro dos Órgãos e Unidades Orçamentárias que constam na Lei Organizacional. Para cada Unidade Orçamentária pode ser criado tantas quantas Unidades de Controle forem necessárias. Exemplo: Órgão – Legislativo; Unidade Orçamentária - Câmara Municipal; Unidades de Controle: Gabinete do Presidente; Sala da Contabilidade; Sala de Reuniões; Plenário; Cozinha, etc.

– Encontram-se previamente cadastrados no sistema os Planos de Contas Contábil e Orçamentário, em conformidade com as Portarias STN nº 42 e 163. Para o Cadastro de Entrada de Bens (Inclusão) é utilizado o Plano de Contas Orçamentário, que monta as Relações na ordem das Unidades Orçamentárias e das Unidades de Controle. Para que a montagem dos Relatórios Contábeis seja correta, após o cadastro do código orçamentário é necessário cadastrar também o código contábil. Ao ingressar no Patrimônio, cada Bem recebe automaticamente um número de Plaqueta que o acompanhará por toda sua vida útil.

– Existem ainda as opções: Cadastro de Unidade de Medida, Estado Físico do Bem, Responsáveis e um Modelo de Lei.

Na Tela Principal – Menu Lançamentos
Destacamos 3 modalidades de Lançamentos: Inclusão, Bens em Processo de Aquisição e Obras em Andamento e Alteração.

- Inclusão – Aqui também tem 3 modalidades de Inclusão: Implantação, Aquisição e Incorporação. A geração da Plaqueta é automática.

- Bens em Processo de Aquisição e Obras em Andamento – São duas formas de Lançamento: Na primeira opção tem a geração da Plaqueta e na segunda opção Parcelas Complementares não existe a geração de Plaqueta.

- Alteração - Precisa indicar o número da Plaqueta a ser Alterada. Os lançamentos a serem efetuados são os de Ampliação/Reforma, Depreciação, Reavaliação, Alienação e Baixa.

TRANSFERÊNCIAS DE BENS

- Transferência de Bens - Esta opção possibilita a Transferência dos Bens em Processo de Aquisição ou de qualquer outro Bem que seja transferido de uma outra Unidade de Controle para outra.

- Bens de Domínio Público - Os bens de Domínio Público são cadastrados normalmente.

O Relatório desses Bens é emitido separadamente, mas contêm suas localizações especificadas por Unidade de Controle.

RELATÓRIOS

Na Tela Principal – Menu Relatórios
Existe uma diversidade muito grande de relatórios.
Lei – Existe o cadastro de uma Lei destinada as Prefeituras. É formatada no Menu Cadastros e impressa no Menu Relatórios, constitui-se de um modelo que está em sintonia com as funções que o sistema executa.

IMPORTANTE – O sistema possui uma quantidade muito grande de Relatórios. Os Gestores Municipais têm interesse em demonstrar aquilo que realizam durante sua Gestão. A Administração anterior é obrigada por lei a deixar um Relatório dos Bens existentes até sua Gestão. É aconselhável fazer a Implantação com a Relação de Bens deixada pela Administração anterior. Os Relatórios podem ser emitidos por períodos que variam de 1 dia, 1 mês, 1 ano, 1 Gestão ou da data de Implantação até o último registro. Existem Relatórios por Unidade de Controle e pelo Plano de Contas Contábeis.